Job Description

OPORTUNIDADE Nº146 / 2026 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE 54 SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DE BANHEIROS COM FOSSA SÉPTICA NA RESEX CHICO MENDES, XAPURI-AC

Área/programa da FAS: Programa Prosperidade na Floresta – PPF

Projeto: SANEA Amazônia – na Resex Chico Mendes

Tipo de contratação: Pessoa Jurídica

Período de inscrição: 23/09 a 07/10/2026 até as 23:59 Hora Manaus

Local de atuação: Resex Chico Mendes, Xapuri – AC

Envio das propostas: A apresentação da proposta deverá ser feita conforme especificações e encaminhada para o endereço de e-mail: [email protected]

1. QUEM SOMOS

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos nas áreas de educação e cidadania, saúde, empoderamento, pesquisa e inovação, conservação ambiental, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma, valorizando a floresta em pé e sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. A FAS foi criada em 2008 e, dentre os resultados de seu impacto, estão o aumento de 202% na renda média das famílias beneficiadas e a queda de 39% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. Saiba mais sobre nossa atuação aqui: https://fas-amazonia.org/fas-18-anos/+

1. CONTEXTO

Denominado oficialmente "Programa de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Acompanhamento Familiar de Inclusão Social e Produtiva na Resex Chico Mendes", este projeto constitui uma solução inovadora para suprir a ausência de saneamento básico na Resex Chico Mendes, situada no município de Xapuri – AC. A iniciativa foi contemplada em 2026 com investimento do programa SANEA Amazônia, tendo como instituição executora a Fundação Amazônia Sustentável. Trata-se de um projeto de caráter social, ambiental e econômico que promove a construção de 54 sistemas de captação de água da chuva e de banheiros com fossas sépticas, garantindo melhores condições de higiene, saúde pública e qualidade de vida para as famílias residentes, além de contribuir para a preservação ambiental.

1. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

Promover a implantação de sistemas de captação de água da chuva e de banheiros com fossa séptica em 54 unidades familiares na Resex Chico Mendes, contribuindo para a melhoria das condições de saneamento básico, saúde pública e qualidade de vida das famílias residentes, aliada à conservação ambiental da Unidade de Conservação.

3.2. Objetivos Específicos

• Promover condições adequadas de saneamento básico para os moradores, reduzindo o risco de doenças de veiculação hídrica e garantindo dignidade às famílias;
• Melhorar a saúde pública local por meio da implantação de banheiros com fossas sépticas sustentáveis;
• Contribuir para a conservação ambiental, reduzindo a contaminação do solo e da água;
• Fomentar a valorização das comunidades por meio da implantação de infraestrutura básica de higiene e saneamento.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Construção de 54 (cinquenta e quatro) sistemas de captação de água da chuva e de banheiros com fossa séptica, distribuídos em 54 (cinquenta e quatro) localidades da Resex Chico Mendes, em conformidade com a distribuição por ramal apresentada abaixo.

4.1. Distribuição das unidades por ramal

As 54 unidades estarão distribuídas nos três ramais indicados na tabela a seguir. A distribuição definitiva será entregue à CONTRATADA na assinatura do contrato, acompanhada da lista nominal das famílias beneficiárias e das coordenadas de cada unidade.

4.2. Serviços de mão de obra especializada

A prestação de serviço de mão de obra especializada inclui:

• Alvenaria;
• Instalação hidráulica;
• Carpintaria;
• Beneficiamento de madeira;
• Pintura.

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E BANHEIROS COM FOSSA SÉPTICA

Cada unidade deverá conter:

• Área construída de 4 m² em alvenaria;
• Cobertura com telha de fibra;
• Piso revestido com cerâmica;
• Instalação hidráulica completa;
• Vaso sanitário e pia (modelo padrão) instalados;
• Construção de fossa séptica revestida em alvenaria, com dimensões de 1,5 m x 1,5 m de largura e 1,8 m de profundidade com tampa de concreto;
• Pintura;
• Colocação de porta;
• Colocação de calha de biqueira;
• Construção de estrutura para a instalação de 01 caixa d’água de 1000 litros;
• Construção de estrutura para a instalação de 01 caixa d’água de 5000 litros;
• Instalação de 01 pia de cozinha.

1. PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

O prazo máximo para a execução do serviço será de 65 (sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, com o intuito de iniciar em 15 de outubro.

A CONTRATADA deverá apresentar, obrigatoriamente, o Cronograma Físico-Financeiro detalhado da obra, com a discriminação de todas as etapas dos serviços, os percentuais de avanço físico estimados e o respectivo fluxo de desembolso financeiro para aprovação. O cronograma servirá de base para o acompanhamento técnico da FAS, bem como para a verificação do cumprimento das metas contratuais e para a consequente liberação das parcelas de pagamento previstas.

1. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO

A Fundação Amazônia Sustentável pagará à contratada em 03 (três) parcelas, sendo:

• 30% (trinta por cento) na assinatura do contrato;
• 30% (trinta por cento) mediante comprovação de 50% de execução da obra, através da apresentação de relatório técnico, e constatado pela contratante por meio de visita técnica e fiscalização;
• 40% (quarenta por cento) correspondentes à parcela final, liberados após a conclusão de 100% (cem por cento) do objeto contratual. O pagamento ficará condicionado à entrega de relatório técnico conclusivo de pleno funcionamento a ser constatado pela contratante por meio de visita técnica e fiscalização. As parcelas financeiras serão liberadas mediante emissão de nota fiscal e validação da FAS, do avanço ou da conclusão da obra, conforme as metas estabelecidas no cronograma físico financeiro.

1. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Alimentação e hospedagem de toda a mão de obra são por conta da contratada para execução do serviço (indicamos contratar mão de obra da própria comunidade para preparo de alimentação);
• Toda a logística da equipe, de materiais e de equipamentos para a execução do serviço será por conta da contratada;
• Todos os materiais e equipamentos necessários para execução do serviço são de responsabilidade da contratada;

1. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

9.1. Habilitação Jurídica

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com as alterações eventualmente realizadas, devidamente registrado, para as sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

b) Termo de parceria empresarial ou instrumento equivalente, obrigatório no caso de propostas apresentadas de forma conjunta ou associada por mais de uma empresa.

9.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal do proponente;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por ela administrados, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, admitindo-se que seja emitida via internet, em validade;

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, admitindo-se a apresentação de certidão emitida via internet, em validade;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, em validade;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011). A aceitação de certidões emitidas via internet ficará condicionada à confirmação de sua autenticidade e validade, mediante consulta on-line no sítio eletrônico do respectivo órgão emissor.

TIRA-DÚVIDAS Envie o e-mail para o endereço [email protected] até o último dia do período de inscrição deste TDR.

Link para acessar o TDR

https://drive.google.com/file/d/1jkhmRWD4WsUg7Bm2lmtKcR9ldZ-aawHn/view-usp=sharing