Job Description

Área/programa: Programa do Protagonismo Indígena (PPI)

Tipo de contratação: Consultoria de Pessoa Jurídica

Local de Atuação: Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

Período de inscrição: 14 a 29 de abril de 2026, até as 09h00 (Horário de Manaus).

Período do contrato: 6 (seis) meses

SOBRE A FAS

Criada em 2008, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Reconhecida como uma entidade de assistência social, a FAS trabalha para garantir direitos de populações tradicionais de comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e periféricos por olhar sistêmico, atuação contextualizada, empoderamento social, desenvolvimento e inovação. Saiba mais (aqui).

DESCRIÇÃO DA VAGA

Este Termo de Referência tem como objetivo a contratação de consultoria jurídica especializada para prestar assessoria à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), com o propósito de promover a regularização e o adequado andamento de projetos estratégicos, garantindo a segurança jurídica e contribuindo para a superação de entraves administrativos e judiciais que impactam sua execução.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

• Realizar diagnóstico jurídico completo dos projetos e das associações vinculadas à FOIRN;

• Elaborar e executar plano de ação voltado à regularização de pendências administrativas, judiciais e societárias;

• Atuar na defesa dos interesses da FOIRN em processos administrativos e junto ao MPF;

• Promover a regularização das associações, assegurando sua conformidade legal;

• Prestar assessoria jurídica contínua, com acompanhamento das demandas e orientações técnicas;

• Apresentar relatório final contendo os resultados alcançados e recomendações.

REQUISITOS E HABILIDADES

Poderão apresentar proposta pessoas jurídicas que possuam qualificação para todas as etapas descritas, devendo comprovar:

Requisitos Obrigatórios:

• Inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Base de atuação profissional estabelecida no município de São Gabriel da Cachoeira/AM;

• Portfólio com experiência anterior na realização de, no mínimo, 3 trabalhos semelhantes (assessoria jurídica para o terceiro setor, causas indígenas, entre outros);

• Currículo da equipe ou do profissional que demonstre experiência direta na execução das atividades descritas neste Termo de Referência.

Qualificações e Competências:

• Experiência na atuação com projetos financiados por doadores internacionais e por governos nas três esferas;

• Experiência sólida em causas indígenas e Direito do Terceiro Setor;

• Expertise em Direito Administrativo, incluindo atuação e defesa em processos perante órgãos de controle;

• Experiência prática em processos de regularização de associações;

• Conhecimento em procedimentos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual;

• Conhecimento aprofundado da realidade amazônica, especialmente do território do Rio Negro.

Diferenciais:

• Articulação com lideranças e organizações do movimento indígena local;

• Experiência em gestão jurídica de crises e projetos de alta complexidade;

• Integração de conhecimentos tradicionais e inovação na proposição de soluções jurídicas;

• Atribuição de pontuação adicional a proponentes que se autodeclarem e comprovem pertencimento a povos indígenas, como forma de fortalecer o protagonismo indígena no processo.

CANDIDATURA

A pessoa candidata deverá enviar:

• Currículo;

• Proposta comercial (modelo disponível aqui).

O retorno será enviado a todos os(as) candidatos(as) inscritos(as) no processo por meio de e-mail, através da plataforma Factorial.

DIVERSIDADE E ÉTICA

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) está empenhada em construir um time cada vez mais diverso e inclusivo.

Incentivamos fortemente a candidatura de pessoas pretas, indígenas, pessoas com deficiência, de diferentes regiões, idades, identidades de gênero e orientações sexuais.

Adotamos um processo seletivo justo e transparente, baseado nas competências e habilidades das pessoas candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com confidencialidade.

Na FAS, a ética é guiada por padrões de conduta alinhados aos nossos princípios e valores. Consulte nosso Código de Conduta, Ética e Vida Sustentável.

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, entre em contato com o RH pelo e-mail: [email protected]